1. INTRODUÇÃO
O Acervo Distrito Hip Hop respeita a privacidade dos usuários e reconhece a importância da proteção de dados pessoais. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários que acessam e utilizam o Repositório Digital do Acervo Distrito Hip Hop, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. O QUE É O NOSSO REPOSITÓRIO?
O Repositório Digital do Acervo Distrito Hip Hop é um serviço especializado de armazenamento estruturado para gerenciar, manter e preservar os objetos digitais (vídeos, fotos, áudios e documentos) das batalhas de rimas do DF por longos períodos de tempo. Nosso principal objetivo é salvaguardar essa memória, garantindo que o patrimônio imaterial da cultura urbana seja protegido e democratizado.
3. ABRANGÊNCIA
Esta política aplica-se a todos os usuários da plataforma – incluindo colaboradores, criadores de conteúdo, pesquisadores e visitantes – e a qualquer forma de uso, navegação ou interação com os conteúdos disponibilizados no Repositório Digital do Acervo Distrito Hip Hop.
4. DADOS COLETADOS
Durante o uso da plataforma, podemos coletar os seguintes tipos de dados:
4.1. Dados de Cadastro (para colaboradores e criadores de conteúdo)
•Nome completo
•Endereço de e-mail
•CPF (quando aplicável para formalização de parcerias ou direitos autorais)
•Informações de contato (telefone, redes sociais)
•Vínculo com o Acervo Distrito Hip Hop (ex: criador de conteúdo, pesquisador, voluntário)
4.2. Dados de Acesso e Navegação
•Endereço IP
•Data, hora e duração de acesso
•Ações realizadas na plataforma (pesquisa, visualizações, downloads)
•Dados técnicos de dispositivo e navegador
4.3. Dados de Conteúdo (relacionados aos objetos digitais)
•Metadados dos objetos digitais (título, autor, data de criação, descrição, tags)
•Informações de autoria e direitos de uso dos materiais enviados
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais são utilizados para:
1.Garantir o acesso e a gestão de colaboradores e criadores de conteúdo.
2.Aprimorar o desempenho e a personalização da experiência do usuário no repositório.
3.Gerar relatórios estatísticos de uso e acesso ao acervo.
4.Atender obrigações legais e regulatórias.
5.Proteger direitos autorais e prevenir acessos indevidos aos conteúdos.
6.Permitir a comunicação administrativa entre o repositório e os usuários/colaboradores.
7.Preservar a memória cultural e garantir a autoria dos conteúdos.
6. BASE LEGAL
O tratamento dos dados pessoais se fundamenta em:
•Consentimento do usuário, quando aplicável, para a coleta e uso de dados específicos.
•Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando exigido por lei.
•Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, para formalização de parcerias ou termos de uso.
•Legítimo interesse da controladora, especialmente para garantir a segurança, operação e aprimoramento da plataforma, bem como para a preservação da memória cultural e autoria dos conteúdos.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
•Com prestadores de serviços técnicos contratados pelo Acervo Distrito Hip Hop, sob cláusula de confidencialidade, para manutenção e desenvolvimento da plataforma.
•Para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou administrativas.
•Com autoridades públicas, mediante requisição formal.
O Acervo Distrito Hip Hop não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários.
8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
O Acervo Distrito Hip Hop adota padrões de segurança da informação, incluindo:
•Criptografia de dados e conexões (SSL/TLS).
•Controle de acesso e autenticação.
•Servidores seguros e monitoramento contínuo.
•Políticas de backup e redundância de dados.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados pessoais possui, conforme a LGPD, os seguintes direitos:
1.Confirmação da existência de tratamento.
2.Acesso aos dados pessoais armazenados.
3.Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4.Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5.Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
6.Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
7.Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da revogação.
8.Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
9.Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
10.Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) via e-mail: [inserir e-mail institucional do DPO].
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O repositório pode utilizar cookies e tecnologias similares apenas para:
•Manter sessões de usuários autenticadas (para colaboradores).
•Otimizar desempenho do sistema.
•Analisar estatísticas de uso agregadas (sem identificação pessoal).
O usuário pode configurar o navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funções podem ser limitadas.
11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão mantidos enquanto:
•Houver relação ativa com colaboradores ou criadores de conteúdo.
•Forem necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
•Houver legítimo interesse da controladora para segurança, auditoria e preservação da memória cultural.
Encerrado o vínculo ou a necessidade, os dados poderão ser anonimizados para fins estatísticos ou eliminados conforme solicitação formal do titular, respeitando as exigências legais.
12. LINKS EXTERNOS
O repositório pode conter links para sites externos.
O Acervo Distrito Hip Hop não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo de terceiros.
Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade desses sites.
13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser modificada a qualquer momento para refletir atualizações legais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível no repositório com data de revisão atualizada.
14. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
📧 E-mail: contato@acervodistritohiphop.com.br
👤 Responsável: Pedro Henrique Carvalho Alencar
🏢 Acervo Distrito Hip Hop – Segurança da Informação
📅 Última atualização: 05 de março de 2026
📍 Versão: 1.0